Escolas e creches poderão ser obrigadas a ter um funcionário capacitado para prestar primeiros socorros

O primeiro Projeto de Lei Ordinária (PL) de 2018, protocolado nessa sexta-feira (19), pretende obrigar a realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes para pelo menos um funcionário de escola ou creche de Gaspar. De autoria do vereador Ciro André Quintino (PMDB), o PL 1/2018 entra em pauta em 6 de fevereiro quando será escolhido o relator-geral. De acordo com o texto, os estabelecimentos de ensino tanto públicos quanto privados deverão ter, durante todo o horário de funcionamento, pelo menos um profissional capacitado. Caso ele trabalhe somente um período, os diretores e o setor competente deverão designar mais funcionários para a capacitação. Esta será ministrada por entidades da área da saúde ligadas à administração pública ou ao corpo de bombeiros militares. Com relação aos critérios para implementação dos cursos, eles serão definidos pelo Executivo. Em justificativa, Ciro argumentou que “a maioria dos acidentes nesses estabelecimentos poderia ser evitada, bem como sofrimentos e complicações futuras amenizados, caso houvesse o domínio da técnica de primeiros socorros e de prevenção de acidentes. O objetivo é de que seja prestado o adequado atendimento em situações emergenciais”.