Vereadores aprovam três projetos e uma emenda na sessão desta terça-feira

Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores de Gaspar aprovou três projetos de lei e uma emenda substitutiva geral. Os parlamentares aprovaram por unanimidade, em votação nominal, a emenda substitutiva geral 02/2018 ao projeto de lei complementar 01/2018, de autoria do Executivo, que altera os dispositivos da lei complementar nº 80 de 02 de agosto de 2017. A proposta cria 6 vagas de “assistente de direção”, que têm a função de auxiliar os diretores nas escolas de ensino fundamental do município. No projeto original, os cargos seriam ocupados por servidores comissionados, mas a emenda aprovada altera os termos. Apresentada pelos vereadores Francisco Hostins Junior (MDB), Roberto Procópio de Souza (PDT) e Rui Carlos Deschamps (PT), a emenda determina que as vagas sejam preenchidas por servidores efetivos, através de função gratificada. Também foi aprovado o projeto de lei ordinária 4/2018, de autoria do vereador Rui Carlos Deschamps (PT), que estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos motivos da paralisação de obra ou de serviço público municipal. De acordo com o texto, o motivo deve ser incluído no Portal da Transparência e considera por obras paralisadas as que estejam interrompidas por mais de 30 dias. Foram aprovados também na sessão o projeto de lei ordinária 8/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o município de Gaspar a receber em doação imóvel localizado no bairro Gaspar Alto e dá outras providências, e o projeto de lei ordinária 21/2018, que institui a Semana Municipal de Valorização do Trabalho, Emprego e Renda no Município de Gaspar e dá outras providências.