Câmara aprova moção de apelo pela votação urgente da PEC dos Jornalistas

Os vereadores aprovaram na terça-feira (17) uma moção de apelo à Câmara dos Deputados para que seja votada com urgência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012 que obriga a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para exercer a profissão. A proposição foi apresentada pela vereadora Franciele Back (PSDB). A PEC chegou a constar na pauta do Congresso em julho de 2016, mas não foi apreciada. Desde então, a matéria não teve mais movimentação. Para Franciele, a aprovação não pode mais esperar, devendo ser votada assim que a intervenção no Rio de Janeiro acabar. “Ela visa à valorização destes profissionais formados e dos que buscam a formação em jornalismo, bem como preza pela qualidade e credibilidade da informação veiculada à população”, salienta a parlamentar, que também é jornalista. Uma espera de oito anos Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas. Um mês depois, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) apresentou a então PEC 33 – aprovada em agosto de 2012 pelo Senado Federal – que também dispensa o diploma para aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho técnico, científico ou cultural, relacionado à especialização dele.