Câmara derruba urgência de projeto que trata do sistema de políticas públicas sobre drogas

Os vereadores aprovaram nessa terça-feira (10) a quebra de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2018, do Executivo, que trata do Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Sismad). Também passa a tramitar fora do prazo de 45 dias o Projeto de Lei (PL) 39/2018 que altera o plano diretor de desenvolvimento urbano de Gaspar. O relator do PLC 9/2018, Cícero Giovane Amaro (PSD), foi o autor do requerimento 109/2018. Segundo ele, a solicitação foi feita porque o Executivo ainda não respondeu ao ofício 114/2018, enviado em 15 de junho, que pede informações sobre o projeto. Um dos questionamentos refere-se à composição do conselho, o qual poderá ser integrado pelo prefeito. Já o PL 39/2018, apresentado pelo Executivo, é relatado pela vereadora Franciele Back (PSDB). Em justificativa, ela declara que “a matéria em questão necessita de melhor estudo, sendo inviável seu exame no prazo previsto para conclusão em regime de urgência”. Drogas Conforme o Executivo, o PLC 9/2018 visa ampliar as competências do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad), passando de órgão colegiado de caráter consultivo para deliberativo, normatizador e controlador da política municipal sobre drogas. O texto também estabelece o Fundo de Recurso Municipal para ações sobre drogas. Plano Diretor O PL 39/2018 é um dos quatro projetos, em tramitação na Câmara, que propõe alterações em planos diretores e no zoneamento da cidade. De acordo com o prefeito de Gaspar, as mudanças tratam apenas de ajustes e adequações necessárias, pois o zoneamento não condiz mais com a realidade local, o que acaba travando e até inviabilizando muitos projetos ligados à Secretaria de Planejamento Territorial.