Câmara vota na terça-feira PL que obriga construtoras a fornecer manuais sobre estrutura de imóveis

Será votado na sessão ordinária de terça-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 79/2018 que obriga construtoras a fornecer gratuitamente manual sobre instalações e partes estruturais de imóveis em Gaspar a compradores e síndicos. O PL passou pela avaliação das Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação.

Segundo o texto do projeto, a proposta vai ao encontro do que preconiza a Associação Brasileira de Normas Técnicas e tem o propósito de fornecer informações técnicas sobre as instalações elétricas, hidráulicas, de telefonia, TV a cabo, internet e outros cabeamentos existentes, além do posicionamento de vigas e paredes estruturais do edifício, poupando os proprietários de possíveis transtornos e despesas desnecessários e também capacitando-os a efetivas reparos em suas propriedades.

Se for aprovada, a nova lei terá 180 dias para entrar em vigor.

Construtoras serão obrigadas a fornecer manuais de instalações
Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Assessoria de Imprensa