Aprovada proposta que obriga construtoras a fornecer manual sobre estrutura de imóveis

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 79/2018 que obriga construtoras a fornecer manual sobre instalações e partes estruturais de imóveis a compradores e síndicos. A proposta, de autoria do vereador Cícero Giovane Amaro (PSD), segue agora para sanção do prefeito.

– O propósito é o de fornecer informações técnicas sobre o funcionamento, manejo e manutenção do imóvel, como também poupar os proprietários de transtornos e despesas desnecessárias, além de capacitá-los a efetuar pequenos reparos em sua propriedade sem maiores riscos – ilustra o autor.

Foi aprovada também emenda que excluiu o termo “gratuitamente” do texto original. A alteração, segundo Amaro, é para ampliar as fontes e formas de custeio da elaboração e fornecimento do manual.

A relatora, vereadora Franciele Back (PSDB), destacou o interesse público da matéria e opinou pelo trâmite regular. Todas as comissões permanentes também apresentaram parecer favorável ao PL.

Instalações

Conforme o texto, instalações referem-se à eletricidade, hidráulica, telefonia, tv a cabo, internet e outros cabeamentos, além do posicionamento de vigas e paredes estruturais do edifício.

Assessoria de Imprensa 

Construtoras serão obrigadas a fornecer manuais de instalações
Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil