Câmara aprova mudanças no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Câmara aprova mudanças no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Postado em 5 de novembro de 2018 0
PLC foi aprovado na sessão ordinária de 30 de outubro

A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta de mudança na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). A votação aconteceu durante a sessão ordinária do dia 30 de outubro.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2018 atende à indicação 285/2018 apresentada, em junho, pelas vereadoras Franciele Back (PSDB) e Mariluci Deschamps Rosa (PT) juntamente com a então suplente de vereador em exercício, Marisa Tonet (PSD).
As parlamentares sugeriram que o número de integrantes do conselho seja reduzido de 12 para oito, adequando assim o CMDM à realidade de Gaspar.

“O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) será constituído por quatro membros representativos do Poder Público e quatro membros representativos de órgãos ou entidades representativas da Sociedade Civil, legalmente constituídas, e respectivos suplentes, envolvidos com a questão da mulher, a serem nomeados por decreto do Prefeito Municipal” explica o texto.
A Lei 77 de maio de 2017, que proporcionou a criação do conselho, determinava a quantidade de seis membros do Poder Público e seis membros da Sociedade Civil na sua composição.

O PLC também prevê a criação do cargo de segundo secretário e determina que o conselho realize reuniões ordinárias trimestrais. Se houver requerimento da maioria simples ou convocação da presidência, o órgão poderá se reunir extraordinariamente.

Na sessão, a vereadora Franciele Back (PSDB) comentou a motivação da redução de integrantes. “Enxugamos os membros exatamente para ter maior participação da comunidade e facilitar que aconteçam as reuniões trimestrais”, disse.

Já a vereadora Mariluci Deschamps Rosa (PT) falou sobre a importância da implantação do conselho e enfatizou a participação do Pode Público em favor do direito das mulheres. “Nós precisamos que o Governo Federal, Estadual e Municipal tenha essa firmeza de saber quais são os nossos direitos”, pontuou.

Destacam-se, entre os objetivos do conselho, o recebimento, a checagem e o encaminhamento de denúncias relativas à discriminação contra a mulher; a definição de metas relacionadas à igualdade; promoção e apoio a ações que foquem na defesa da mulher e no combate à violência, além da indicação de instrumentos que viabilizem o controle social sobre as políticas públicas.

Assessoria de Imprensa

PLC foi aprovado na sessão ordinária de 30 de outubro