Aprovado orçamento das despesas públicas de 2019
Foi aprovada por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual de 2019, que determina a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro do ano que vem. O orçamento de Gaspar compreende os Poderes Legislativo e Executivo, Fundação Municipal de Esportes e Lazer e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), sendo que nenhuma despesa pública pode ser executada fora deste orçamento.
De acordo com o que foi elaborado pelo Executivo, o orçamento prevê o total de receitas de R$ 256.798.300,00 milhões. A inflação projetada é de 4,5%. A Secretaria de Educação detém o maior valor do orçamento, com R$ 61.346.500,00 milhões, 3% a mais do que o orçamento do ano passado. A Saúde vem em seguida, com R$ 43.425.000,00 milhões de orçamento para 2019. Em termos de aumento, destaca-se a Procuradoria-Geral, com 120% a mais no orçamento em comparação a 2018. (Confira outros dados na tabela abaixo).
A LOA é resultado de debates e de uma audiência pública que ocorreu no dia 25 de outubro, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei ainda se molda ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.
Despesas por órgão:
Secretaria de Educação – R$ 61.346.500,00 (aumento de 3% em relação a 2018)
Fundo de Saúde – R$ 43.425.000,00 (aumento de 6%)
Secretaria de Planejamento Territorial – R$ 45.466.598,00 (aumento de 26%)
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos – R$ 26.685.950,00 (aumento de 3%)
Samae – R$ 23.100.000,00 (aumento de 6%)
Secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa – R$ 21.009.302,00 (redução de 21%)
Fundo de Assistência Social – R$ 9.359.050,00 (aumento de 10%)
Câmara de Vereadores – R$ 8.803.500,00 (aumento de 24%)
Procuradoria-Geral – R$ 6.081.200,00 (aumento de 120%)
Gabinete do prefeito e vice-prefeito – R$ 4.473.300,00 (aumento de 11%)
Secretaria de Agricultura e Aquicultura – R$ 2.513.000,00 (redução de 3%)
Fundação Municipal de Esportes e Lazer – R$ 2.007.900,00 (redução de 10%)
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo R$ 1.467.000,00 (redução de 23%)
Fundo da Criança e do Adolescente – R$ 1.060.000,00 (redução de 2%)
Assessoria de Imprensa
