Câmara aprova pedido de empréstimo da prefeitura

Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária de terça-feira (4), o Projeto de Lei 93/2018, do Executivo, que pede autorização para que a Prefeitura de Gaspar empreste até R$ 40 milhões do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O PL segue para sanção do prefeito.

De acordo com o texto, a intenção é contratar recursos da linha de financiamento BRDE Municípios e/ou Avançar Cidades para executar obras no âmbito de infraestrutura e investimentos. A pavimentação de 14 Km, revitalização de pontes, ruas, avenidas e instalação de sinalização turística estão entre os objetivos do empréstimo.

Os vereadores divergiram sobre o assunto, aprovando o PL por dez votos favoráveis e dois contrários. Para parte dos parlamentares, o novo empréstimo causa risco de endividamento do município. “Acredito que nossa administração tem condições de efetuar as obras sem efetuar o empréstimo”, argumentou o presidente Dr. Silvio Cleffi (PSC).

O  vice-presidente da Câmara, Roberto Procópio (PDT), lembrou que este é mais um dos empréstimos voltado para a infraestrutura da cidade. “Já aprovamos R$ 100 milhões em empréstimo e as obras ainda não começaram”, disse o parlamentar, justificando que, apesar de ser favorável ao projeto, tem apreensão pela conclusão das obras.

Já quanto aos juros, o BRDE Municípios opera com uma taxa de 9,62% ao ano, acrescida do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), e o programa Avançar Cidades trabalha com a taxa de 9,00% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR).

— Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a oferecer a vinculação em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, as quotas partes de receitas advindas do FPM e/ou ICMS — diz o texto.

Empréstimo anterior

No dia 26 de setembro deste ano, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 92/2018, do Executivo, autorizando o empréstimo de R$ 60 milhões da Caixa Econômica Federal. O valor está inserido no programa Avança Gaspar, que prevê obras de mobilidade, infraestrutura, desenvolvimento sustentável, vida saudável, educação e gestão pública.