Câmara analisa projeto que amplia o uso da área para instalação de indústrias

Tramita nas comissões permanentes, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 115/2018, do Executivo, que altera o Plano Diretor (Lei 2.803/2006) para ampliar o uso da área destinada à instalação de indústrias em Gaspar. O PL é relatado pelo vereador Dionísio Luis Bertoldi (PT).

A proposta, que altera a tabela 1 do Plano Diretor, modifica o uso e a ocupação do solo em diversos bairros. Uma das alterações refere-se ao aumento – de 30 para 1000 m² – da utilização de área reservada para implantação de indústria de médio potencial de degradação ambiental. Outro caso é o das indústrias de médio e baixo potencial de degradação ambiental, que poderão ultrapassar 1000 m², se for aprovada a mudança.

Na justificativa do projeto, Alexandre Gevaerd, secretário de Planejamento Territorial, que também é presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), afirma que “atualmente esse zoneamento está muito restritivo a indústrias e comércio”. Segundo ele, existe capacidade para suportar tais alterações.

O PL ainda cria um novo zoneamento para determinadas regiões da cidade. De acordo com o prefeito, as alterações foram discutidas com os integrantes do CMDU. O conselho é formado por representantes do Executivo, entidades empresariais e associações de moradores. Conforme o Estatuto da Cidade, a proposta também deverá ser debatida em audiência pública.

Votação

O PL, que precisa obter nove votos favoráveis para a aprovação, será votado em dois turnos separados por um intervalo de 10 dias.