Mesa Diretora propõe criação de fundo para construir a sede própria da Câmara

Será votado nesta quinta-feira (13), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 117/2018, de autoria da Mesa Diretora, que cria o Fundo Especial da Câmara Municipal de Gaspar para a construção da sede própria. A receita será constituída pela economia de gastos realizada pela Casa de Leis. O PL, que tramita nas comissões permanentes, é relatado pelo vereador Cícero Giovane Amaro (PSD).

De acordo com o texto, além da contratação de projetos, o fundo também será utilizado para a compra de equipamentos e móveis. Atualmente a sede da Câmara, localizada no Centro, é alugada há mais de duas décadas. O custo mensal chega a cerca de R$ 22 mil. Nos últimos 10 anos, foram desembolsados R$ 1,6 milhão com essa despesa, segundo dados do setor de contabilidade da Câmara.

O projeto ainda prevê que a arrecadação obtida com a venda de bens móveis e imóveis; recursos provenientes de convênio, acordo ou contrato e outras receitas geradas no âmbito administrativo sejam incorporados ao novo fundo. Já a administração e regulamentação do fundo, cujos valores serão depositados em conta bancária específica, serão feitas pelos integrantes da Mesa Diretora.

A Câmara contratou em outubro a empresa Certa Consultoria Técnica e Engenharia para ajudar a elaborar os editais que vão selecionar o escritório responsável pela confecção dos projetos, do arquitetônico até o executivo. Em justificativa, os parlamentares afirmam que o custo da obra vai ultrapassar o orçamento financeiro anual.

– A criação e operacionalização de um Fundo Especial é instrumento estratégico para viabilizar a edificação da sede própria do Legislativo. Executando um bom planejamento [é a proposta deste projeto], geram-se maior tranquilidade e certezas quando da contratação e execução da obra, evitando-se gerar atropelos ao orçamento fiscal, garantindo-se os meios financeiros necessários – argumentam os autores.