Legislativo requer informações sobre erro em obras na Rua Sertão Verde

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (26) um pedido de informações sobre a drenagem e pavimentação da Rua Sertão Verde, no Bairro Margem Esquerda. De autoria do vice-presidente da Câmara, Dionísio Bertoldi (PT), o requerimento 35/2019 segue para o Executivo, que tem 15 dias úteis para respondê-lo.

O primeiro questionamento refere-se ao motivo para o recorte do asfalto alguns dias depois de pronto. Bertoldi também quer saber quem é o responsável pela falha e quem pagou pela recuperação desse trecho.

– O dinheiro público deve ser bem investido de forma que não haja desperdício dos impostos pagos pela comunidade – ressalta.

Além disso, o parlamentar solicitou documentos sobre a obra. Veja quais são:

1-Cópia do projeto de execução;

2-Cópia dos contratos/aditivos;

3-Cópia do decreto/portaria indicando o agente público responsável pela fiscalização de cada obra (art. 67 da Lei 8666/1993);

4-Cópia dos diários de obra – individualizados e em ordem cronológica;

5-Cópia das notas de empenhos/sub-empenhos;

6-Cópia das notas fiscais (frente e verso) com relatórios de serviços/materiais;

7-Cópia das autorizações de pagamento das respectivas notas de empenho e sub-empenhos.