Projeto cria o protocolo digital da Câmara

Tramita nas comissões permanentes o Projeto de Lei (PL) 18/2019 que cria o protocolo, por meio de arquivo digital, de qualquer documento emitido pela Câmara. O PL é de autoria do vereador Rui Carlos Deschamps (PT).

O texto determina que proposições parlamentares, pedidos de informação, pedidos de providência, ofícios, memorandos internos e os demais documentos deixam de ser impressos para protocolo ou encaminhamento ao Executivo. Para isso, a Casa poderá firmar convênio com órgãos municipais a fim de viabilizar o funcionamento do protocolo digital interno.

-O protocolo digital traz consigo, além do comprometimento de racionalizar a utilização de consumíveis, consequentes benefícios ao meio-ambiente com a redução do consumo de papel, e a economia dos recursos do erário público – argumenta o autor.

Segundo o departamento de Compras, o Legislativo gasta cerca de R$ 3 mil, por ano, com a aquisição de 75 mil folhas de papel sulfite. De acordo com a revista Galileu, essa quantidade equivale a três arvores de eucalipto. Cada um de nós consome em média meia árvore por ano.

A proposta, que começou a tramitar na última sessão de março (26), é relatada pelo vereador Francisco Hostins Júnior (MDB).

Tramitação

A proposta será analisada pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.