Projeto destina os 15% do desconto do IPTU para Hospital de Gaspar

O Projeto de Lei (PL) 36/2019 destina os 15% do desconto sobre a parcela única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o Hospital de Gaspar. Nesse caso, o contribuinte escolhe no momento do pagamento se quer colaborar com a iniciativa. A proposta, que tramita a partir de terça-feira (21), é de autoria do vereador Silvio Cleffi (PSC), que também é médico.

De acordo com o texto, o valor arrecadado será utilizado exclusivamente para construir a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), modernizar o centro cirúrgico ou reestruturar a emergência. Entretanto, se houver motivo de força maior ou caso fortuito, outras despesas poderão ser pagas com esse recurso.

Segundo o autor, Timbó, com um projeto semelhante, garantiu a construção de uma UTI Neonatal e a ampliação do centro cirúrgico no Hospital e Maternidade Oase.

– No mais, oportuno mencionar que esta proposta não gera despesa; não altera orçamento; não cria nem altera tributo e, mesmo assim, apoia meios de levar atendimento à saúde a todos quantos precisam do Hospital de Gaspar e àqueles que precisam de uma UTI – ressalta.

O PL também prevê que seja apresentado um plano de investimento dos valores. Será exigida também prestação de contas.

Funcionamento

Tramita na terça o Projeto de Lei (PL) 35/2019 que permite ao contribuinte optar pelo pagamento integral do imposto, sem desconto, até o vencimento. O PL, que altera o Código Tributário Municipal, também foi apresentado por Cleffi.

Tramitação

Após o sorteio do relator nesta terça, a proposta será analisada pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.