Promulgada Lei que prevê plano de evacuação para escolas e creches municipais

Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, na segunda-feira (10), a Lei 3978/2019 que obriga a execução do plano de evacuação para situações de risco em escolas e creches municipais. O texto foi promulgado pelo vice-presidente da Câmara, Dionísio Luis Bertoldi (PT), na semana passada.

Aprovado em 30 de abril, o Projeto de Lei (PL) 8/2019 é de autoria do vereador Cícero Giovane Amaro (PSD). A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.

Segundo o texto, o documento deverá ser submetido à aprovação do Corpo de Bombeiros Militar. Já a revisão será feita a cada quatro anos.

Com relação a treinamento e outras atividades, os estabelecimentos de ensino deverão procurar ajuda dos bombeiros ou da Superintendência de Defesa Civil.

No plano, além de responsável técnico, deverão constar as ações de professores, alunos e funcionários diante dos alertas de emergência; planta baixa do local; procedimentos de segurança para crianças e pessoas com deficiência junto com a previsão de alarmes sonoros em área de circulação de pessoas.

O projeto também determina a divulgação das regras, incluindo afixação de cópia do plano, e um treinamento simulado semestral.