Carro da Câmara pode ser doado à Associação de Proteção aos Animais

Tramita nas comissões permanentes o Projeto de Lei (PL) 45/2019 que autoriza a Câmara de Vereadores de Gaspar a transferir um carro à Prefeitura de Gaspar. A Mesa Diretora, autora do PL, pede que o Executivo doe o veículo à Associação Gasparense de Proteção aos Animais (Agapa).

Conforme o texto, a administração, guarda e conservação da minivan – Scenic da marca Renault – serão responsabilidades do município. A transferência se deve à compra de um novo veículo para a Casa.

Em justificativa, os parlamentares explicam que devido à lei o Legislativo deve reverter bens inservíveis ao Executivo, não podendo dar destinação diversa, como, por exemplo, efetuar doações.

– A futura doação do bem à mencionada Associação visa auxiliá-la, a fim de que com mais estrutura, possa aperfeiçoar os relevantes trabalhos que presta à comunidade gasparense – justificam.

A MD é composta pelo presidente da Câmara, Ciro André Quintino (MDB), vice-presidente, Dionísio Luis Bertoldi (PT), primeiro-secretário, Silvio Cleffi (PSC) e o segundo-secretário, Wilson Lenfers (PSD).

 

Tramitação

A proposta será analisada pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública. O relator é o vereador Cícero Giovane Amaro (PSD).