Vereador pede explicações sobre cuidados da prefeitura com terrenos baldios em Gaspar

Vereador pede explicações sobre cuidados da prefeitura com terrenos baldios em Gaspar
Requerimento será votado na próxima terça

Problema crônico em Gaspar, a falta de limpeza e conservação de terrenos baldios tem preocupado também o presidente do Legislativo municipal, vereador Ciro André Quintino. Ele á o autor de um requerimento que vai à votação na sessão da próxima terça-feira (03), pedindo informações detalhadas e explicações referentes às aplicações das leis sobre o assunto na cidade.

Três leis em especial são lembradas pelo vereador: a que dispõe sobre a limpeza dos terrenos baldios (Lei Complementar nº 28, de 2005); a que dispõe sobre o controle de vetores e pragas urbanas (Lei nº 2.567, também de 2005); e o Código de Posturas, que aborda no seu artigo 46 e seguintes o tema “higiene de habitações”.

O requerimento questiona como está sendo aplicada a referida legislação no município de Gaspar; a quem compete a fiscalização das atribuições previstas nas citadas leis; se existe uma metodologia e uma periodicidade para fiscalizar áreas de terrenos baldios; como é feito o controle de pragas nos terrenos abandonados; se o município possui algum projeto em andamento para coibir o abandono de terrenos; e como a pessoa deve proceder caso esteja enfrentando um problema decorrente de um terreno baldio.

“Recebemos várias reclamações de terrenos em condições de abandono. Isso está acontecendo na maior parte dos bairros, e pode ocasionar desde a proliferação de doenças como situações que tragam riscos à segurança pública”, destaca Ciro Quintino.

 

Postado em 30 de agosto de 2019 0