Câmara aprova voto aberto para eleição da Mesa Diretora

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Resolução (PRS) 1/2019 que propõe voto aberto para a eleição da Mesa Diretora (MD). A proposta, que altera a Resolução 73, de 2012, é de autoria dos integrantes da Comissão Temporária Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Gaspar (RICVG) e da Lei Orgânica Municipal (LOM). Agora o texto segue para promulgação pelo presidente da Câmara, Ciro André Quintino (MDB).

De acordo com o texto, os novos integrantes da MD serão eleitos individualmente em votação aberta e nominal. A escolha, antes realizada durante a última sessão ordinária do ano, passa a ocorrer na segunda quinta-feira de dezembro.

Serão escolhidos, respectivamente, presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário, os quais deverão obter a maioria absoluta dos votos.

O relator, vereador Júnior Hostins (MDB), opinou pela regular tramitação da proposta. “A juridicidade, a conveniência e a oportunidade da proposta devem ser apreciadas pelos Nobres Edis”, declarou.

Com a aprovação, as novas regras já valem para a próxima eleição da MD em dezembro. O projeto também determina que o vereador não poderá votar em mais de uma pessoa para o mesmo cargo e nem em nome já eleito para outra função.

Ficam proibidas a abstenção e qualquer outro pronunciamento, durante o voto, que não seja a indicação do nome escolhido.