Câmara quer destinar R$ 500 mil para Saúde de Gaspar

Tramita a partir desta terça-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 89/2019 que autoriza o munícipio de Gaspar a anular o valor de R$ 500 mil do orçamento do Legislativo para destinar ao Fundo Municipal de Saúde. A proposta é de autoria da Mesa Diretora.

O texto determina que seja anulada a dotação orçamentária referente à construção da sede própria da Câmara de Vereadores de Gaspar. Com a anulação, o dinheiro será usado para ampliar, manter e equipar ações de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial.

De acordo com os parlamentares, após deliberação, a Mesa Diretora entendeu se mostrar razoável e o oportuno o pedido feito pelo prefeito Kleber Wan-Dall.

Em memorando, o secretário de Saúde, José Carlos de Carvalho Júnior e o diretor geral de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria, Ramires dos Santos, afirmam que o objetivo da suplementação orçamentária é a diminuição do tempo de espera e do número de pessoas que aguardam por cirurgias eletivas.

Tramitação

Após a escolha do relator nesta terça, a proposta será analisada pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.