Câmara analisa projeto para manter trabalho da PM em Gaspar

Tramita a partir de terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 98/2019 que confirma o terceiro termo aditivo ao convênio entre o município de Gaspar e o Estado de Santa Catarina para auxiliar na manutenção da Polícia Militar (PM). A proposta é de autoria do Executivo.

De acordo com o texto, o objetivo é manter as guarnições de radiopatrulha da PM para a execução de rondas periódicas e o atendimento de ocorrências na cidade. Nesse sentido, a Prefeitura poderá adotar providências jurídicas, orçamentárias, financeiras e contábeis referentes ao convênio.

 

Tramitação

Após a escolha do relator na terça, a proposta será analisada pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.