Aprovado projeto que autoriza Samae a doar materiais plásticos inservíveis a entidades sociais

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (30) o Projeto de Lei (PL) 80/2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a doar materiais plásticos inservíveis a entidades e organizações sociais sem fins lucrativos. A proposta segue para sanção do prefeito Kleber Wan-Dall.

Segundo o texto, o objetivo é possibilitar que essas instituições possam vender os itens, investindo os recursos obtidos em ações e programas desenvolvidos no município.

A matéria ainda determina que, após a definição dos pré-requisitos pelo Executivo, entidades e organizações deverão se cadastrar junto ao Samae. Semestralmente, de forma alternada, elas serão chamadas para triagem e avaliação do material acumulado.

Em parecer, o relator, vereador José Hilário Melato (PP), destacou que os materiais não possuem grandes valores agregados e nem são mais usados pela autarquia.

“No entanto para as entidades sem fins lucrativos que prestam serviços de assistência social no Município de Gaspar, os valores conseguidos com a venda do referido material poderão ajudar com os custos anuais, possibilitando a atuação das entidades”, defendeu.

Foi aprovada também a Emenda Modificativa e Aditiva 1/2019. De acordo com o relator, a alteração visou apenas adequar o PL à técnica legislativa e à norma culta.