Diretrizes orçamentárias de Gaspar para 2021 são debatidas na Câmara
A Câmara de Vereadores de Gaspar (CVG) promoveu nesta quinta-feira (6) uma audiência pública virtual para discutir as diretrizes orçamentárias do município para 2021. Com transmissão ao vivo pelas redes sociais, o debate permitiu aos interessados tirar dúvidas diretamente na página da CVG no Facebook, garantindo a participação popular.
É a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que diz como deverá ser feito o orçamento anual e quais serão os gastos mais importantes para o ano que vem.
Durante o evento, foram apresentadas as metas priorizadas para diferentes órgãos como secretarias, Fundação de Esportes e Lazer, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), entre outros, incluindo o Legislativo.
Na área da educação infantil, foram previstas construção, ampliação e reforma de 1.450 m² de creches e salas multifuncionais, além da compra de um imóvel.
Já no caso do Fundo de Saúde, uma das prioridades é ampliar, manter e equipar as ações de atenção básica, média e alta complexidade para todos os gasparenses.
Outro foco do Executivo é a melhoria da infraestrutura. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos prevê a pavimentação de 25.500 m² de ruas, contando com a Gestão Compartilhada para decidir esse investimento.
Acesse a íntegra da apresentação no site da CVG (camaragaspar.sc.gov.br).
Receita
Para o próximo ano, segundo o texto, estima-se uma receita corrente de R$ 307 milhões. Além dos tributos municipais, o cálculo também considera transferências e convênios com os governos federal e estadual.
A expectativa é de que a receita cresça 3,79% em comparação com a previsão orçamentária deste ano. Já a receita corrente líquida pode chegar a R$ 235 milhões. A inflação projetada é de 3,75%.
Tramitação
Na última sessão de julho (28), o relator, então suplente de vereador em exercício, Luis Álvaro Otiquir (PT), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 28/2020, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias municipais do próximo ano.
Analisado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o texto deve ir à votação no início de setembro.