Câmara aprova projeto que amplia áreas de investimento para uso de recursos do Banco do Brasil

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 23/2021, do Executivo, que amplia as áreas de investimento para uso de recursos emprestados pelo Banco do Brasil (BB). A proposta, que altera a Lei 4.033, de 2019, segue para sanção ou veto do prefeito Kleber Wan-Dall.

Segundo o texto, agora poderão ser feitos investimentos em cultura, defesa civil, educação, iluminação pública, lazer, mobilidade urbana, eficiência energética, modernização da gestão e saúde, além de infraestrutura e saneamento já assegurados na redação original.

A matéria ainda exclui a necessidade de que os valores transferidos ao contratante sejam automaticamente descontados do empréstimo com a Caixa Econômica Federal (CEF), não se somando o total de R$ 30 milhões do BB com os R$ 60 milhões da CEF, revogando o parágrafo 2º do artigo 1º.

No entanto, o vereador Dionísio Bertoldi (PT) apresentou uma emenda para manter o limite de R$ 30 milhões. De acordo com ele, a CEF estipula o pagamento de juros somando o índice do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) com a taxa fixa, o que leva ao montante de 10,30% ao ano.

Já o índice apresentado pelo BB é de 6,75% ao ano. A Emenda Supressiva e Modificativa 1/2021 foi rejeitada pelos vereadores.

Para Bertoldi, o investimento deve ser feito com arrecadação municipal e não com financiamento. Questionou também onde está se investindo o dinheiro. “Preocupa-me por que nós vamos alavancar 3,4 anos pra cima e depois não tem dinheiro do financiamento pra manter”, declarou.

Em resposta, o vereador José Hilário Melato (PP) disse que a arrecadação tem sido utilizada principalmente em manutenção, folha de pagamento, educação, saúde e fundos. Ressaltou ainda que o financiamento está dentro da capacidade de endividamento do município.

“É uma linha de crédito que vem justamente buscar alternativas e atender as nossas reivindicações”, frisou.