Vereador reivindica prorrogação de pagamento de impostos e isenção de taxas para afetados pelas medidas restritivas

O vereador Júnior Hostins (MDB) solicitou nesta semana elaboração de Projeto de Lei para prorrogar o pagamento de impostos e conceder isenção de taxas a cidadãos e empresas de Gaspar, devido à pandemia do novo coronavírus. A Indicação 208/2021 já foi enviada à Prefeitura.

Segundo o autor, pessoas físicas e jurídicas estão sofrendo com diminuição de remuneração, falta ou redução de faturamentos, além de períodos com os serviços parcial ou totalmente suspensos.

O texto sugere a prorrogação do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço (ISS). Em ambos os casos, as parcelas vencidas referentes a março, abril e maio de 2021 seriam pagas em outubro, novembro e dezembro de 2021, sem cobrança de juros e multa.

O parlamentar ainda reivindica que as empresas afetadas pelas medidas restritivas sejam isentas de pagar a primeira parcela da taxa de alvará de funcionamento e localização, a vencer no próximo dia 30 de abril.

“Mesmo que o governo federal tenha tomado medidas em auxílio à classe empresarial como suspensão de carga horária, suspensão de contratos de trabalho com pagamento de auxílio emergencial a esses funcionários e prorrogação de impostos federais, acreditamos que medidas na esfera municipal podem ser tomadas para garantir a manutenção da nossa economia local e a sobrevivência de nossas empresas”, justificou.