Aprovada PL que prioriza atendimento à autista

Na terça-feira (24) foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária (PL) 59/2017, que garante prioridade no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista. O PL é de autoria do presidente da Casa de Leis, Ciro André Quintino. Segundo Ciro, a proposta surgiu através de um pedido da Associação de Pais e Amigos do Autista. “Essa é uma forma de minimizar os impactos sociais que a doença traz aos portadores e seus familiares e de promover a inclusão da doença no rol de atenção aos transtornos mentais”, comentou Ciro. O PL 59 estabelece algumas condições para aplicação correta da nova norma. Para que o atendimento seja prioritário, a condição de autista deve ser comprovada por meio de laudo médico. Já os infratores dessa Lei ficam sujeitos ao pagamento de multa pecuniária no valor de 10 UFM (Unidades Fiscais do Município). Autismo O Autismo é um Transtorno Global do Desenvolvimento (também chamado de Transtorno do Espectro Autista), caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento da criança. Essas alterações levam a importantes dificuldades adaptativas e aparecem antes dos três anos de idade, podendo ser percebidas, em alguns casos, já nos primeiros meses de vida, dificultando o convívio dos portadores na sociedade.