Emenda que propõe processo seletivo para contratação de estagiários será votada nesta terça
Entram em votação, nesta terça-feira (5), oito Projetos de Lei, uma emenda, dois requerimentos e uma moção. Foram elaborados cinco pedidos de melhorias para diversos bairros da cidade, que serão encaminhados, após a sessão, ao Executivo. Confira abaixo o que os vereadores debatem e propõem para Gaspar: PROJETOS Emenda nº 03/2017 – Substitutiva Geral, subscrita em comum acordo por todos os Vereadores desta Edilidade, que ALTERA DE FORMA GLOBAL O PROJETO DE LEI Nº 40/2017. OBSERVAÇÃO: SENDO APROVADA A EMENDA Nº 03/2017 – SUBSTITUTIVA GERAL AO PL Nº 40/2017, O REFERIDO PROJETO É CONSIDERADO APROVADO, COM AS MODIFICAÇÕES CONSTANTES NA SUPRACITADA EMENDA. Projeto de Lei nº 40/2017, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DA BOLSA ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ÓRGÃOS PÚBLICOS CONVENENTES. Projeto de Lei nº 63/2017, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 3.780, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, incluída a Mensagem nº 01/2017 – Substitutiva Geral ao referido projeto. Projeto de Lei nº 70/2017, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BELCHIOR BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 77/2017, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BELCHIOR CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, incluída a Mensagem nº 01/2017 – Modificativa ao referido projeto. Projeto de Lei nº 82/2017, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BARRACÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 85/2017, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BARRACÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 88/2017, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3616, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014. REQUERIMENTOS Requerimento nº 84/2017 do Vereador Dionísio Luis Bertoldi, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei Orgânica do Município, a descaracterização do regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Requerimento nº 86/2017 do Vereador Francisco Solano Anhaia, ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações referentes às empresas que realizam extração de areia no Rio Itajaí-Açu, em Gaspar. MOÇÃO Moção nº 39/2017 do Vereador Silvio Cleffi, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor Bill Pereira, coordenador do “Projeto O Vento nas Escolas”, por promover palestras sobre os males das drogas aos alunos das Escolas de Santa Catarina. INDICAÇÕES Nº 623/2017 do Vereador Ciro André Quintino, providenciar estudo de viabilidade e, consequentemente, a execução da pavimentação asfáltica da Rua Doralício Garcia, no Bairro Centro. Nº 624/2017 do Vereador Wilson Luís Lenfers, providenciar a revitalização da pintura das faixas de pedestres localizadas na Rua Prefeito Leopoldo Schramm, no Bairro Coloninha, pois encontram-se apagadas. Nº 625/2017 do Vereador Wilson Luís Lenfers, providenciar a pintura das lombadas existentes na Rua Rodolfo Vieira Pamplona, no Bairro Gaspar Mirim, próximo à Empresa Alves Plastic. Nº 626/2017 do Vereador Roberto Procópio de Souza, providenciar o reparo da boca de lobo na Rua Francisco Silvério Scheidt, no Bairro Figueira, em frente à residência de nº 170. OBS: Imagem do referido local em anexo. Nº 627/2017 do Vereador Silvio Cleffi, providenciar a retirada de academia ao ar livre localizada entre as Ruas Angelina Motter e Oriente, e verificar a possibilidade de abertura de uma rua no local da referida academia, no Bairro Sete de Setembro.