Aprovado projeto que isenta idosos e pessoas com deficiência do pagamento da “área azul”

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 68/2018, do Executivo, que isenta idosos e pessoas com deficiência de pagar pelo uso da “área azul” por até duas horas. O PL atendeu à indicação 230/2018, apresentada pelo vereador Francisco Hostins Júnior (MDB), durante a sessão de 22 de maio. Conforme o PL, além de colocar obrigatoriamente a credencial sobre o painel do veículo, o motorista deverá estacionar na vaga exclusivamente reservada. – Essas pessoas precisam e têm o direito de utilizar seus veículos para se locomoverem em diversas situações do dia a dia. Porém é difícil para eles pagarem a taxa de estacionamento, já que a maior parte de seus rendimentos é voltada para saúde e alimentação – justifica o parlamentar. A nova lei entra em vigor 30 dias após a publicação.