Câmara quer explicações sobre uso de bens públicos para prestação de serviços em terreno particular

O vereador Cícero Giovane Amaro (PSD) solicitou explicações ao Executivo sobre o uso de bens públicos da Secretaria de Obras para a prestação de serviços em terreno particular para terceiros. Segundo o parlamentar, servidores públicos, com máquinas e caminhões, realizaram a manutenção de um pontilhão de madeira, na Rua da Santinha, no Bairro Gasparinho.

Amaro relata que a ação ocorreu, em horário de expediente, pela manhã do dia 30 de janeiro. Fotos foram anexadas ao pedido de esclarecimentos, que apresenta três questionamentos ao prefeito.

• Máquinas, caminhões, operadores e servidores, próprios ou contratados pela Prefeitura, podem, com a exceção da patrulha da Secretaria da Agricultura, serem cedidos para realizar serviços particulares ou transitórios de terceiros?
• Qual foi o serviço realizado pela equipe de servidores e operadores ocupantes e o destino dos veículos municipais (Fiat Uno, placa: MEX 9775, e caminhão caçamba branco, placa MEU 2293) na manhã do dia 30 de janeiro de 2019?
• A Secretaria de Obras confirma a realização do referido serviço? Em caso positivo, favor encaminhar cópia do pedido e do procedimento prévio para utilização dos maquinários, bem como termo de responsabilidade assinado pelo particular.

O requerimento 11/2019, aprovado na última sessão (5), foi encaminhado ao prefeito Kleber Wan-Dall, que tem 15 dias úteis para respondê-lo.