Projeto quer divulgação de relatórios de vistorias de pontes no site da Prefeitura

Relatórios de vistorias de pontes, passarelas e viadutos – realizadas por órgãos públicos – poderão ser divulgados semestralmente no site da Prefeitura de Gaspar. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 24/2019, de autoria do vereador Rui Carlos Deschamps (PT).

De acordo com o texto, deverão conter no documento as seguintes informações: local; data; responsável técnico e órgão a que está ligado; observações sobre o estado de conservação; registro de necessidade de reparo e outras anotações relevantes. Os dados, que serão disponibilizados sem prévia requisição, deverão ser facilmente acessíveis por todos.

Segundo o autor, o PL obedece ao princípio da publicidade e à lei de acesso à informação.

-Não se pretende aqui dizer como o Poder Público irá fazer as vistorias, quem o fará, etc. As vistorias decorrem de um dever natural do Poder Público em conservar o seu patrimônio, mantendo incólume a vida dos cidadãos – ressalta.

 

Tramitação

Após o sorteio do relator na próxima terça (23), a proposta será analisada pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.