Câmara aprova reajuste salarial para servidores públicos

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (23) reajuste salarial de 4,6% para os servidores públicos de Gaspar. O Projeto de Lei (PL) 14/2019, do Executivo, que estabelece reposição de 3,57% e ganho real de 1,03%, segue para sanção do prefeito Kleber Wan-Dall.

De acordo com a justificativa do PL, a proposta do governo foi aceita em 10 de abril pelos servidores durante a assembleia geral extraordinária do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar (Sintraspug). No entanto, o aumento também incide sobre março em consonância com a constituição federal que determina a revisão sempre na mesma data e sem distinção de índices.

O cálculo de reposição salarial baseia-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre 1º de fevereiro de 2018 e 31 de janeiro de 2019.

 

Legislativo

Também foi aprovado na terça-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 23/2019, de autoria da Mesa Diretora, que garante aumento real de 0,6% para os servidores do Legislativo. Em 26 de março, o Plenário da Câmara já havia aprovado o Projeto de Lei (PL) 9/2019 assegurando o reajuste salarial de 4%.