Aprovado projeto que prevê plano de evacuação para escolas e creches municipais

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (30) o Projeto de Lei (PL) 8/2019 que obriga a execução do plano de evacuação para situações de risco em escolas e creches municipais. O texto segue para sanção do prefeito Kleber Wan-Dall. A proposta é de autoria do vereador Cícero Giovane Amaro (PSD).

De acordo com o relator, o vereador Dionísio Luis Bertoldi (PT), o projeto garante o princípio da eficiência previsto na constituição federal.

– Também pretende tornar aptas todas as pessoas que tem algum tipo de atividade no estabelecimento para bem se conduzirem em face de situações de perigo coletivo – explica.

– Na iminência de uma situação de risco, estarão dadas todas as condições necessárias para prevenir o pânico e permitir a mais rápida e segura retirada dos alunos do local – alerta Amaro.

Se o projeto for sancionado, a nova regra vale a partir de 1º de janeiro de 2020.

 

Plano

Segundo o texto, o documento deverá ser submetido à análise e aprovação do Corpo de Bombeiros Militar. A revisão será feita a cada quatro anos. Com relação a treinamento e outras atividades, os estabelecimentos de ensino deverão procurar ajuda dos bombeiros ou de órgão municipal de Defesa Civil.

No plano, além de responsável técnico, deverão constar as ações de professores, alunos e funcionários diante dos alertas de emergência; planta baixa do local; procedimentos de segurança para crianças e pessoas com deficiência junto com a previsão de alarmes sonoros em área de circulação de pessoas.

 

Divulgação

O projeto também determina a divulgação das regras a todos que frequentam as instituições, incluindo afixação de cópia do plano, e um treinamento simulado semestral.