Câmara adia votação de quebra de urgência de dois projetos do Executivo

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (7) o adiamento da votação para quebrar a urgência de dois Projetos de Lei (PL) do Executivo. O pedido foi feito pelo vereador Francisco Hostins Júnior (MDB). Os requerimentos 88 e 89/2019 voltam à pauta na sessão de 21 de maio.

Como justificativa, Júnior Hostins afirmou que a documentação solicitada referente às propostas em tramitação deve ser entregue aos relatores antes que termine o prazo de 45 dias.

Segundo o relator do PL 22/2019, o vereador Rui Carlos Deschamps (PT), na justificativa do requerimento 89/2019, não houve esclarecimentos suficientes. O PL 22/2019 autoriza o município a anular e suplementar cerca de R$ 8,3 milhões em dotações orçamentárias. Estas são toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos.

Em ofício encaminhado ao Executivo, o parlamentar pergunta o motivo da anulação das 18 ações previstas no orçamento e a finalidade da suplementação em sete programas.

Sobre a criação de crédito especial, questiona qual veículo será comprado e a destinação para justificar o valor de R$ 60.441,67 referente à Secretaria de Planejamento Territorial.

Remuneração

Já o PLC 3/2019 estabelece duas opções salariais para o responsável técnico da Secretaria de Saúde. Conforme o texto, ele poderá receber a remuneração do cargo efetivo junto com a função gratificada de nível I ou o percentual de 30% do vencimento.

De acordo com o vereador Dionísio Luis Bertoldi (PT), relator e autor do requerimento 88/2019, ainda não foram apresentados o impacto orçamentário-financeiro da proposta e nem a declaração do ordenador de despesa. Documentos que, conforme Bertoldi, são necessários para o andamento do projeto.