Projeto desburocratiza ligações de água e energia para produtores rurais

Propriedades rurais não necessitarão de alvará para as ligações de água potável, luz e esgoto em Gaspar. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 55/2019, do vereador Francisco Solano Anhaia (MDB), que altera a Lei Municipal 3669, de 2015, e tramita a partir desta terça-feira (16).

De acordo com o texto, serão beneficiados os produtores rurais que trabalhem na agricultura, pecuária, piscicultura e outras do gênero.

Segundo Anhaia, com a exigência de construção residencial, há muita dificuldade para instalar energia na propriedade.

“O presente Projeto visa facilitar que esses pequenos produtores rurais consigam a liberação para instalação de energia elétrica, para fins exclusivamente rurais, a fim de trazer melhorias em suas atividades” explica.

 

Tramitação

Após a escolha do relator na terça, a proposta será analisada pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.