Projeto estabelece que 5% dos brinquedos dos parques infantis de Gaspar sejam adaptados para crianças com deficiência

O vereador Ciro André Quintino apresentou nesta semana projeto de lei que torna obrigatória a adaptação de, no mínimo, 5% dos equipamentos instalados nos parquinhos infantis de Gaspar para a utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Ao justificar a proposta, o vereador – também presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar – explica que o objetivo é incentivar a promoção, socialização, integração e a interação de todas as crianças do município, com especial atenção às portadoras de necessidades especiais.

A matéria também está amparada na Lei Federal nº 10.098. Em seu parágrafo único, a lei estabelece que parques de diversões públicos e privados no Brasil devem adaptar “no mínimo 5% de cada brinquedo ou equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com mobilidade reduzida”.

Ciro Quintino visitou a Praça Genésio Miranda Lins, em Itajaí, onde conheceu o conceito dos aparelhos de recreação infantil instalados no ano passado. “São dois brinquedos para crianças com deficiência, que podem ser utilizados de maneira compartilhada com crianças sem problemas de acessibilidade. É uma ideia muito interessante, que deveríamos adotar em Gaspar”, destaca.

O vereador também foi autor de indicação encaminhada pelo Legislativo ao poder público municipal em abril, solicitando estudo para a implantação de Parque Infantil no Município de Gaspar, com brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Nosso papel como vereador é contribuir para a formação de uma sociedade inclusiva, e tornar nossa sociedade mais justa, solidaria, receptiva e preparada para colher e compreender as diferenças. Essa é uma questão social e de interesse de todos”, complementa Ciro.