Aprovada prorrogação de mandato dos vereadores mirins de Gaspar

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (16) o Projeto de Resolução 1/2021, que prorroga o mandato dos vereadores mirins de Gaspar até 31 de dezembro de 2021. Com a aprovação, foi promulgada nesta quarta-feira (17) a Resolução 23/2021.

Segundo o texto, de autoria da Mesa Diretora, será prorrogado também o mandato dos integrantes da Mesa Diretora Mirim, que foi escolhida em março. Os jovens, que compõem a 16ª Legislatura (2020), foram eleitos em novembro de 2019 e empossados em fevereiro.

Com as escolas parceiras fechadas devido à pandemia do novo coronavírus, não houve eleição em novembro. No ano passado, a Câmara Mirim promoveu apenas duas sessões ordinárias – uma presencial e outra virtual.

“Em sendo assim, em nome do princípio da legalidade e economicidade dos atos públicos, esta Mesa Diretora tomou essa atitude a qual permitirá que a Câmara Mirim possa realizar seus trabalhos e os eleitos em 2019 possam ter a oportunidade de aprender e viver o processo legislativo mirim”, justificaram os vereadores que integram a Mesa.

Os efeitos da nova Resolução retroagem a 31 de dezembro de 2020.