Projeto autoriza compra de vacinas contra Covid-19 pelo município

Foi protocolado na terça-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 18/2021, que autoriza o município a comprar vacinas contra a Covid-19. A proposta, de autoria do vereador Dionísio Bertoldi (PT), tramita a partir da próxima terça-feira (23).

Segundo o texto, as vacinas devem ter eficácia de no mínimo 50% – taxa recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A matéria ainda determina que a iniciativa privada poderá auxiliar o município, a partir de convênios administrativos não onerosos, na logística de vacinação de funcionários e familiares.

Segundo o parlamentar, o PL está fundamentado na Lei Ordinária Federal 14.125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

“Nosso município não pode ficar à margem das iniciativas, precisamos atuar de forma responsável e célere. Recursos financeiros se recuperam, vidas não”, justificou o autor.