Comissões aprovam projeto que autoriza Consórcio Intermunicipal a promover concessão de direito real de imóveis

As Comissões Permanentes aprovaram nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 59/2021, que autoriza o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) a promover a concessão de direito real de uso de parte dos imóveis de sua propriedade.

Com a aprovação, a proposta, de autoria do Executivo, será votada na próxima terça-feira (27). Para ser aprovado, o texto precisa obter a maioria simples dos votos.

Já o relator da matéria é o vereador Amauri Bornhausen (PDT), que estará ausente, por motivo de saúde, da sessão. O parlamentar sofreu um infarto na quarta-feira (21) e está internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Santa Isabel, em Blumenau.

Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Gaspar, o presidente do Legislativo, Francisco Solano Anhaia, vai perguntar aos demais vereadores se haverá necessidade de leitura do parecer, o que caberá ao primeiro-secretário se assim entender o plenário.

São Permanentes as Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.