Câmara debate nesta segunda proposta que estipula atos de abuso e maus-tratos a animais

A Câmara de Vereadores de Gaspar (CVG) promove nesta segunda-feira (2) audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 54/2021, de autoria do vereador Giovano Borges (PSD), que estipula atos de abuso e maus-tratos a animais, entre eles a realização de tatuagem e piercing.

Atualmente a proposta está sendo analisada pelo relator, vereador Dionísio Bertoldi (PT), que deve emitir parecer sobre o tema após o debate.

Foram convidados a participar da discussão representantes do poder público, Ministério Público estadual, Polícia Civil, Polícia Militar, voluntários da Associação Gasparense de Proteção aos Animais (Agapa), Vigilância Sanitária e donos de abrigos de animais.

Participação

Segundo a Resolução 76/2021, será permitida a presença de até 50 pessoas no plenário da CVG. Para apresentar questionamentos e dúvidas, basta comentar no vídeo da transmissão, no Facebook. As manifestações serão respondidas ao vivo.