Audiência pública discute proposta que estipula atos de abuso e maus-tratos a animais

A Câmara de Vereadores de Gaspar (CVG) promoveu na segunda-feira (2) audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 54/2021, que estipula atos de abuso e maus-tratos a animais, entre eles a realização de tatuagem e piercing.

Presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Gaspar) e ex-presidente da Associação Gasparense de Proteção aos Animais (Agapa), Gabriela Sofia Dalsochio, questionou de quem será a responsabilidade pela fiscalização das infrações. Afirmou ainda que a proposta deve ser alterada para incluir o órgão responsável.

Já o subcomandante da 3ª Companhia de Polícia Militar de Gaspar, o primeiro-tenente Brauner Justino Arcaro Filho, também sugeriu a elaboração de um convênio municipal com a PM para a fiscalizar posturas municipais, além de previsão de multa no PL 54/2021, revertendo o valor para entidades da área.

Segundo o autor, vereador Giovano Borges (PSD), as sugestões serão encaminhadas para análise da Procuradoria Jurídica da CVG e da Prefeitura.

Borges e o vereador Cleverson Ferreira (PP) também se comprometeram em levar ao Executivo outras necessidades levantadas pelos presentes.

Agapa   

O presidente da Agapa, Rafael Araújo de Freitas, apresentou o trabalho desenvolvido pela entidade durante o primeiro semestre deste ano.

Nesse período, foram realizados 534 castrações, 30 cirurgias, 130 consultas e 180 atendimentos. As despesas somaram cerca de R$ 40,5 mil. 73 voluntários compõem a associação.