Foto: Marcelo Casal jr-Agência Brasil // Projeto tramita a partir de terça
O Projeto de Lei (PL) 68/2021 pretende instituir o Programa de Combate à Pobreza Menstrual e Incentivo à Saúde Íntima Feminina em Gaspar. A proposta, de autoria da vereadora Franciele Back (PSDB), tramita a partir de terça-feira (10).
O texto prevê a realização de ações efetivas de prevenção à pobreza menstrual de mulheres em situação de vulnerabilidade; educação sobre saúde íntima feminina; e acesso a itens de higiene pessoal.
Para dar efetividade à proposta, a matéria determina que sejam promovidas campanhas de formação, treinamento e informações, no âmbito da educação e da saúde, incluindo divulgação em veículos de transporte público e na mídia.
Além disso, o município poderá manter convênios com organizações que ofereçam programas de acolhimento, incentivo e apoio à mulher, destinando verbas próprias.
Segundo Back, a estimativa é que meninas podem chegar a perder até 45 dias de aula a cada ano letivo por falta de acesso a absorventes higiênicos. Para ela, a pobreza menstrual é também resultado da negligência de parte das autoridades.
“Os absorventes e outros produtos de higiene menstrual são ainda hoje vistos como produtos cosméticos, produto de luxo, mas deveriam ser disponibilizados em postos de saúde, por exemplo, assim como já é feito com preservativos e medicamentos – e a taxação de impostos poderia ser reduzida para baratear esses produtos”, justificou.
“Ciclo do Bem”
Em junho, a Câmara de Vereadores de Gaspar integrou como ponto de coleta a campanha “Ciclo do Bem”. Idealizada por Franciele, a ação arrecadou 389 pacotes de absorventes, 30 sabonetes e um pacote de lenços umedecidos, que foram doados a sete escolas municipais.
Tramitação
Após a escolha do relator na terça (10), a matéria segue para análise das Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.
Postado em
9 de agosto de 2021
