Agenda da Semana

Terça, 24

Sessão Ordinária – 18h30min – Presencial. Serão votadas as seguintes propostas:

Projeto de Lei (PL) 62/2021 – autoria do Executivo – que autoriza o município a auxiliar, quando necessário e expressamente solicitado, a outros municípios, por meio de mutirões de trabalho com máquina, caminhões, veículos e servidores.

PL 64/2021 – autoria do Executivo – o qual estabelece que, caso o interessado não possua o alvará de construção ou averbação, ele deverá regularizar a obra para obter o alvará de funcionamento, após a criação da Zona Especial de Interesse Econômico. Altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Gaspar (Lei 2.803/2006).

Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2021 – autoria do Executivo – que inclui a concessão de averbação parcial à do habite-se, para determinados casos, alterando o Código de Obras (Lei 1.155/1988).

Projeto de Decreto Legislativo 1/2021 – autoria parlamentar – que autoriza a Câmara de Vereadores de Gaspar a conceder cinco títulos de cidadão emérito e seis de cidadão honorário.

Requerimento 96/2021 – autoria do vereador Júnior Hostins (MDB) – que pede a quebra do regime de urgência do PL 65/2021, o qual altera o zoneamento das Ruas Industrial José Beduschi e Rodolfo Vieira Pamplona.

Moção 15/2021 – autoria do vereador Giovano Borges (PSD) – aplausos e reconhecimento a Raul Neves e família pelos 10 anos de história da Tv Gaspar.

 

Quinta, 26

Reunião da Comissão de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação – horário em agendamento.

Reunião da Comissão de Gestão Pública – horário em agendamento.

Reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – horário em agendamento.

 

Como participar

Sessões e audiências públicas podem ser assistidas no site (camaragaspar.sc.gov.br), Facebook (@camaramunicipalgaspar) e YouTube (Câmara de Vereadores de Gaspar).