Câmara analisa autorização para empréstimo de R$ 30 milhões
Tramita na Câmara de Vereadores de Gaspar o Projeto de Lei Ordinária 80/2021, em regime de urgência, do Executivo, que solicita autorização do Legislativo para contratar operação de crédito de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (Finisa).
Segundo o Executivo, este valor terá como destino os seguintes setores de investimento: construção, manutenção, melhoria e infraestrutura municipal por meio do programa Avança Gaspar; qualificação e pavimentação de vias e corredores; anel viário urbano e abertura de vias; implantação de parque e praças e melhorias nos existentes; aquisição de terrenos e desapropriações; instalação de sistema de esgoto sanitário; iluminação pública; construção, ampliação e reforma de creches; construção, ampliação e reforma de escolas, quadras esportivas, laboratórios e salas multifuncionais; construção, ampliação e reforma das unidades de saúde; e modernização administrativa e fiscal.
Tramitação
Após apresentação do parecer pelo relator, vereador Dr. Júnior de Carvalho (MDB), o texto segue para análise das Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.