Comissões aprovam projeto que obriga estabelecimentos públicos a ter cadeiras para pessoas com sobrepeso ou obesidade
As Comissões Permanentes aprovaram nesta quinta-feira (23) duas propostas, de autoria parlamentar, que vão à votação na sessão da próxima terça-feira (28).
São Permanentes as Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.
Cria a Campanha de Orientação, Conscientização, Combate e Prevenção aos Vírus da Dengue, Chikungunya e Zika. A proposta, de autoria do vereador Alex Burnier (PL), é relatada pelo vereador Amauri Bornhausen (PDT). Para aprovação, é necessária a maioria simples dos votos.
Obriga estabelecimentos públicos ou privados que recebam recursos públicos a disponibilizar cadeiras dimensionadas para pessoas com sobrepeso ou obesidade. A proposta, de autoria da vereadora Mara da Saúde (PP), é relatada pelo vereador Cleverson Ferreira (PP). Para aprovação, é necessária a maioria simples dos votos.