Vereadora Franciele é eleita presidente da Comissão Especial de Revisão de Leis de Gaspar

A vice-presidente do Legislativo, vereadora Franciele Back (PSDB), foi eleita nesta quinta-feira (7) presidente da Comissão Temporária Especial de Revisão de Leis de Gaspar. Já a relatora será a vereadora Zilma Mônica Sansão Benevenutti (MDB).

O objetivo da Comissão é revogar leis obsoletas ou inconstitucionais. Ao fim dos trabalhos, os integrantes poderão apresentar propostas de revogação, consolidação e até mesmo inovação na legislação vigente. O prazo para funcionamento é de 180 dias.

Segundo a presidente, serão agendadas visitas às Câmaras de Vereadores de Blumenau e Balneário Camboriú, onde já foram instauradas comissões semelhantes.

“A comissão tem como objetivo principal revogar leis consideradas obsoletas ou até mesmo inconstitucionais e que não estão mais em uso no município. Essa ação vai ser importante no processo de desburocratização do serviço público e visa revogar leis desnecessárias que não contribuem, na prática, para a vida das pessoas. A legislação deve ser um instrumento para ajudar o cidadão e não para complicar. Com isso vamos trazer também consciência sobre a necessidade de atualizar e combater o excesso de leis”, declarou Franciele.

Integram ainda a Comissão os vereadores Júnior Hostins (MDB), Cleverson Ferreira (PP) e José Hilário Melato (PP).

Acompanharam ainda a reunião os analistas legislativos Morgana Carina Lenzi e Pedro Paulo Schramm.