Comissão decide analisar 20 anos de legislação municipal

A Comissão Temporária Especial decidiu na quinta-feira (28) que serão revistas as leis municipais sancionadas ou promulgadas entre 1989 e 2008. O período foi escolhido devido à data de promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (5/10/1988), que completou 33 anos neste mês.

Cada integrante será responsável pela análise de quatro anos. Serão 20 anos de legislação vigente em revisão. Na próxima reunião, já se terão analisados os primeiros anos.

O objetivo da Comissão é revogar leis obsoletas ou inconstitucionais. Ao fim dos trabalhos, poderão ser apresentadas propostas de revogação, consolidação e até mesmo inovação na legislação vigente.

Presidida pela vereadora Franciele Back (PSDB), a Comissão reúne ainda os vereadores Cleverson Ferreira (PP), José Hilário Melato (PP) e Zilma Mônica Sansão Benevenutti (MDB).