Proposta que cria Programa de Recuperação de Créditos do Samae vai à votação na próxima terça
As Comissões Permanentes aprovaram na quinta-feira (2) duas propostas do Executivo que vão à votação na sessão da próxima terça-feira (7).
São Permanentes as Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.
Cria o Programa de Recuperação de Créditos (Recupera Samae 2021). O objetivo é a regularização de débitos relativos a taxas e tarifas administrados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Gaspar. A proposta é relatada pela vereadora Zilma Mônica Sansão Benevenutti (MDB). Para aprovação, é necessária a maioria simples dos votos.
Autoriza o município a anular saldo de dotações orçamentárias e a criar créditos especiais no orçamento de 2022. A proposta é relatada pelo vereador Dr. Júnior de Carvalho (MDB). Para aprovação, é necessária a maioria simples dos votos.