Aprovada criação do Conselho Curador do Arquivo Histórico Documental de Gaspar

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (14) criação do Conselho Curador do Arquivo Histórico Documental de Gaspar. A Emenda Substitutiva Geral 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar 14/2021, de autoria da vereadora Zilma Mônica Sansão Benevenutti (MDB), segue para sanção ou veto do prefeito Kleber Wan-Dall.

Segundo a autora, a Emenda adequa a redação à técnica legislativa, conferindo a ela mais clareza, precisão e ordem lógica. A redação original foi apresentada pelo Executivo.

Zilma já havia reivindicado em julho a organização da estrutura, encaminhando ao Executivo a Indicação 349/2021. “A estrutura também é essencial para a garantia da realização dos trabalhos e de parcerias entre o Poder Público e as diversas instituições que constituem o Município, bem como para a abertura e a participação da comunidade no processo, aumentando a visibilidade do Arquivo Histórico e sua importância para a preservação e constituição histórica, social e cultural do município”, salientou.

Em parecer, o relator, vereador Amauri Bornhausen (PDT), foi favorável à aprovação. “Gaspar tem que se preocupar com o presente, tem que se preocupar com o futuro, mas também tem que se preocupar com a história, as nossas tradições e a nossa cultura”, ressaltou.

De acordo com o texto, o órgão deliberativo superior do Conselho vai decidir sobre funcionamento; doação, transferência, alienação ou retirada permanente de materiais; alienação, doação ou transferência de patrimônio; e sua extinção.

Além disso, o Conselho poderá sugerir a promoção de eventos, realizar avaliação periódica de desempenho com a população e administrar a participação em prêmios e concursos de órgãos governamentais e particulares.

A matéria altera a Lei 3.964, de 2019, que criou o Arquivo Histórico Documental de Gaspar.

Composição

Curador-geral, nomeado pelo prefeito, entre pessoas com notório saber histórico.

Diretor de Cultura de Gaspar.

Um representante dos professores do município – indicado pela Secretaria Municipal de Educação.

Um representante do Instituto Federal de Santa Catarina – Gaspar – indicado pela instituição.

Um representante do Grupo Lince (cedente do acervo histórico inicial) – indicado pelo Grupo.

Um representante dos escritores da cidade – indicado pelos pares.

Um representante da imprensa local – indicado pelos pares.

Um representante dos clubes de serviço – indicado pelos pares.

Um representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Gaspar – indicado pela instituição.

Mandato

Os integrantes, com mandato de dois anos, vão se reunir, ao menos, uma vez a cada três meses, devendo ainda elaborar o Regimento Interno.