Comissões aprovam alterações em normas do Conselho Municipal de Educação

As Comissões Permanentes aprovaram na quinta-feira (17) três propostas que vão à votação na sessão da próxima terça-feira (22). São Permanentes as Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.

1-O Projeto de Lei 108/2021 dá nome de Macuco à Rua no Bairro Macuco, na divisa com Ilhota. A proposta, de autoria do Executivo, tem como relator o vereador José Hilário Melato (PP). Para aprovação, é necessária a maioria simples dos votos.

2-O Projeto de Lei 2/2022 denomina de Júlio Zimmermann ponte sobre o Ribeirão Gaspar Grande, no Centro. Mais conhecido como “Ferinho” ou “Ferrinho”, foi ferreiro em Gaspar e depois passou a ser proprietário de posto de gasolina. A proposta, de autoria do Executivo, tem como relatora a vereadora Zilma Mônica Sansão Benevenutti (MDB). Para aprovação, é necessária a maioria simples dos votos.

3-Emenda Substitutiva Geral 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar 15/2021 altera normas do Conselho Municipal de Educação de Gaspar (Lei 1.769/1997). A Emenda adequa a redação à técnica legislativa, sem alterar a essência da proposta. A proposta, de autoria do Executivo, tem como relator o vereador Dionísio Bertoldi (PT). Para aprovação, é necessária a maioria absoluta dos votos.

Mais informações: Comunicação Câmara de Vereadores de Gaspar – (47) 3332-2028.