Comissões aprovam projeto que firma convênio entre Samae e PM

As Comissões Permanentes aprovaram quatro propostas que vão à votação na sessão da próxima terça-feira (19). São Permanentes as Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.

1. Projeto de Lei 17/2022 – que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a firmar convênio, por intermédio da PMSC, com o Governo Estadual. O objetivo é investir no sistema de videomonitoramento; no radiopatrulhamento; e nas ações de polícia ostensiva próximas às Estações de Tratamento de Água, dentre outras medidas. A proposta, de autoria do Executivo, tem como relator o vereador Cleverson Ferreira (PP). Para aprovação, é necessária a maioria simples dos votos.
2. Projeto de Lei 20/2022 – que concentra em uma única matéria todas as datas comemorativas criadas no município. A proposta, de autoria da Comissão Especial, tem como relator o vereador Dr. Júnior de Carvalho (MDB). Para aprovação, é necessária a maioria simples dos votos.
3. Projeto de Lei 21/2022 – que corrige denominação de entidades declaradas de utilidade pública. A proposta, de autoria da Comissão Especial, tem como relator o vereador Ciro André Quintino (MDB). Para aprovação, é necessária a maioria simples dos votos.
4. Projeto de Lei 7/2022 – que autoriza a ‘Prova do Laço’ e reconhece a atividade como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio municipal. A proposta, de autoria do Executivo, tem como relatora a vereadora Mara da Saúde (PP). Para aprovação, é necessária a maioria simples dos votos.