Projeto autoriza cadastro especial de veículos de Jeep Clubes declarados de utilidade pública

Tramita na Câmara de Vereadores de Gaspar (CVG) o Projeto de Lei (PL) 26/2022, que autoriza o Executivo a realizar Cadastro Especial de veículos de membros de Jeep Clubes declarados de utilidade pública em Gaspar. A proposta é de autoria da presidente da Câmara, Franciele Back.

De acordo com o texto, serão registrados veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, 4×4, carroçaria jipe, com alterações no diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu, além de acessórios de segurança.

Após receber o certificado, o proprietário ou responsável, vinculado ao grupo, deverá comparecer a órgão competente para efetuar o registro.

O texto determina ainda que a entidade deverá enviar anualmente relatório dos veículos com certificação renovada a esse órgão. Caso não ocorra o envio, haverá revogação de todo o cadastramento já realizado.

A Superintendência de Trânsito, responsável pelo cadastro especial, deverá comunicar periodicamente a relação dos jipes aos demais órgãos municipais e estaduais.

Segundo a autora, os integrantes desses clubes foram primordiais na ajuda aos moradores durante a tragédia de 2008.

“Por isso, a lei apresentada prevê cadastro desses veículos para que transitem sem problemas nas vias do município, entretanto os beneficiados são exclusivamente os proprietários ou responsáveis por veículos vinculados ou associados às entidades declaradas de utilidade pública do município de Gaspar”, explicou Franciele.

Tramitação

A relatora é a vereadora Zilma Mônica Sansão Benevenutti (MDB). Após a apresentação do parecer, a matéria vai seguir para análise das Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.